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Juridico

Politica de Cancelamento e Reembolso

Ultima atualizacao: 1 de abril de 2026.

Esta politica define regras de assinatura, cancelamento, reembolso, chargeback e contestacoes relacionadas aos planos da Workideia.

1. Assinatura e liberacao de acesso

Plus e Bizz oferecem 7 dias gratuitos mediante autorizacao obrigatoria de cartao no Mercado Pago. Nao ha cobranca inicial. A primeira mensalidade e agendada automaticamente para o fim do periodo gratuito.

2. Cancelamento

O assinante pode cancelar pela pagina de planos. Durante o trial, o cancelamento confirmado antes da primeira cobranca nao gera custo.

A conclusao depende da confirmacao do Mercado Pago. Apos cobranca aprovada, o acesso permanece ate o termino do periodo efetivamente pago quando essa data estiver disponivel.

3. Hipoteses restritas de reembolso

Reembolso total ou parcial podera ser concedido apenas quando houver cobranca duplicada comprovada, erro material de faturamento imputavel a plataforma, falha relevante sem correcao razoavel ou imposicao legal aplicavel.

4. Casos sem reembolso automatico

arrependimento tardio apos uso relevante;

falta de uso ou uso inferior a expectativa;

cancelamento apos inicio do periodo faturado sem falha material exclusiva da Workideia;

bloqueio por inadimplencia, fraude, risco ou violacao contratual;

falhas de internet, indisponibilidade de terceiros, erro operacional do usuario ou uso incompatível com a documentacao do servico.

5. Direito de arrependimento

Em contratacoes remotas feitas por consumidor pessoa fisica, pedidos de arrependimento serao analisados conforme a legislacao aplicavel, inclusive o Codigo de Defesa do Consumidor.

6. Procedimento de analise

O pedido deve ser enviado para suporte.workideia@gmail.com, com identificacao minima da conta, data da cobranca, valor, motivo e documentos de apoio.

7. Chargeback e fraude

Em caso de chargeback, suspeita de fraude, contestacao abusiva ou uso indevido do meio de pagamento, a conta pode ser suspensa preventivamente e a cobranca pode ser buscada pelos meios cabiveis.

8. Efeitos do cancelamento

O cancelamento nao elimina logs, registros de faturamento, comprovantes, dados antifraude e historico contratual necessarios para seguranca, prova e cumprimento legal.